Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e tributário. Recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Ausência de violação. Contribuição previdenciária. Natureza salarial. Incidência.

«1 - Inexiste contrariedade ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame. Ademais, não se deve confundir decisão contrária aos interesses da parte com ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)