Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Previdenciário. Invalidez. Aposentadoria ou auxílio-doença. Incapacidade laborativa afastada. Hiv. Súmula 78/tnu. Condições pessoais. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - O acórdão recorrido afastou a concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez com base nas circunstâncias pessoais do segurado. Contrariar tais conclusões demandaria reexame de provas, inviável em recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote