Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais e morais - Pretensão fundada em ocorrência de danos oriundos da entrega de talonário de cheques a terceiro, sem qualquer autorização do autor correntista - Sentença de parcial procedência - Recursos interpostos por ambas as partes - Preliminares de afronta ao princípio de dialeticidade recursal e julgamento citra petita - Inocorrência - Mérito - Pretensão à reparação de danos materiais que não se sustenta - Autor que não comprova o pagamento de qualquer quantia reclamada na inicial - Não incidência do disposto nos arts. 940 do CC e 42 do CDC - Dano moral, contudo, configurado - Indenização devida - Valor mantido - Sentença confirmada - Recursos desprovidos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote