Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução. Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pelo Autor para compelir o Banco Réu a abster-se de inscrever, ou excluir, seu nome nos Órgãos de Proteção ao Crédito, referente à divida atrelada ao Contrato indicado na Inicial. Inconformismo. Informação inverídica trazida pelo Agravante de ser beneficiário da Justiça Gratuita. Decisão que, após conceder prazo para apresentação de documentos comprobatórios da suscitada incapacidade financeira, intimou o Recorrente para recolhimento do preparo, ante o desatemdimento da determinação judicial. Inteligência do CPC, art. 1.007. Inércia. Deserção. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)