Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Homicídio qualificado (CP, 121, § 2º, II). Prisão preventiva (CPP, art. 312). Revogação. Impossibilidade. Custódia assentada na garantia da ordem, evidenciada pela gravidade em concreto da conduta, a partir do modus operandi do agente. Precedentes. Agravo regimental não provido.