Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. SOCIETÁRIO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES.

Termo da resolução da sociedade em face do sócio retirante já fixado no bojo da ação 1008985-98.2018.8.26.0554, por força de decisão transitada em julgado. Forma de pagamento dos haveres deverá considerar as possibilidades financeiras da sociedade, conforme reza o contrato social, e tal circunstância comportará avaliação em sede de apuração dos haveres a ser sucedida. Verbas sucumbenciais têm de ser divididas entre as partes, nos termos do CPC, art. 86, dado o decaimento recíproco. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)