Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado, homicídio qualificado tentado, porte ilegal de arma, receptação e associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Periculosidade dos acusados. Risco de reiteração. Necessidade de garantia da ordem pública. Excesso de prazo. Não ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... (Continua)