Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso repetitivo. Irrecorribilidade da decisão que determina o retorno dos autos ao tribunal de origem para aguardar julgamento de questão representativa de controvérsia. Agravo interno não conhecido.

«1 - É irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem a fim de aguardar o julgamento de tema dos recursos repetitivos para posterior aplicação da sistemática prevista pelo CPC/2015, art. 1.040. Precedentes. ... (Continua)