Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL -

Decisão recorrida que suspendeu a demanda para que os requerentes promovam a retificação da área da matrícula originária, para prosseguimento do feito - Irresignação - Determinação que é o objeto da presente ação - Fundamentação que não analisou o pedido e indicou artigos inaplicáveis ao caso - Vício de fundamentação - Inobservância dos princípios da motivação das decisões judiciais, razoável duração do processo, celeridade, cooperação e eficiência - art. 93, IX da CF/88 - Impossibilidade de análise da questão nesta sede, sob pena de supressão de instância - Decisão cassada de ofício, prejudicado o agravo.... (Continua)