Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade. Expressiva quantidade de droga apreendida.
«1. A prisão preventiva está apoiada em elementos concretos para resguardar a ordem pública (CPP, art. 312), em especial a periculosidade do paciente, indicada pela expressiva quantidade de droga (6.358, 63 g de cocaína) encontrada em seu poder. ... ()
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