Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Contrato de empreitada. Dona da obra. Construção civil. Obras de ampliação do aeroporto. Responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Não configuração. Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-i.

«Caso em que o Tribunal Regional decidiu responsabilizar subsidiariamente o segundo Reclamado (dono da obra), consignando que «trata-se [...] de execução de serviços necessários às atividades da 2ª Reclamada e consecução de seu objeto social, o que atrai sua responsabilidade subsidiária quanto às obrigações trabalhistas inadimplidas, em face da culpa «in vigilando e «in eligendo, nos termos da Súmula 331/TST. ... (Continua)