Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto pela reclamante. Inclusão da parcela «cargo em comissão na base de cálculo das vantagens pessoais.

«A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a supressão do «cargo comissionado da base de cálculo das vantagens pessoais consubstancia alteração contratual lesiva ao obreiro (CLT, art. 468). Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... (Continua)