Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Decisão recorrida que indeferiu o reconhecimento da ilegitimidade passiva do Banco do Brasil e inverteu o ônus da prova- Irresignação do réu.

Discussão sobre eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa - Aplicabilidade do Tema 1.150/STJ - Legitimidade passiva do Banco do Brasil. Inversão do ônus da prova - Admissibilidade - Configurada a relação consumerista, aplica-se o CDC - Precedentes. Recurso improvido