Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.7850.1004.6200

1 - TST Comissões. Não caracterização de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973.

«Contrariamente ao que afirma a Reclamada, a Corte de origem consignou que o Reclamante apontou as diferenças de comissões não pagas, premissa fática insuscetível de modificação no âmbito desta Corte, nos termos da Súmula 126/TST. ... ()

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