Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa móvel. Veículo. Reintegração de posse. Alegação da autora de que o veículo teria sido levado pelo irmão, sem autorização. Pedido de tutela de urgência para a retomada do bem. Descabimento. Alegações unilaterais em torno da matéria de fato, sem prova suficiente a respaldá-las. Prova pela autora da propriedade registral do veículo que não basta para a compreensão das circunstâncias do apossamento pelo réu, ou mesmo para a prova desse fato em si. Conveniência de se aguardar o exercício do contraditório. Requisitos do CPC, art. 300, ao menos por ora, não configurados. Decisão de Primeiro Grau, denegatória da tutela de urgência, que se confirma. Agravo de instrumento da autora desprovido