Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO – CPC, art. 1030, II. TEMA 485 DO E. STF. SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS – SUSEPE. AGENTE PENITENCIÁRIO - EDITAL 01/2022. PROVA OBJETIVA. QUESTÃO 56. ERRO GROSSEIRO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.

I – Trata-se de retorno dos autos da c. 1ª Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, com base no disposto no CPC/2015, art. 1.030, II, para fins da reapreciação do julgamento à luz do Tema 485 do e. STF.... (Continua)