Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE.
Sessões de Oxigenoterapia em Câmara Hiperbárica. Admissibilidade. Presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Inteligência do CPC, art. 300. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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