Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DANOS MORAIS - DEVIDOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO - Súmula 54/STJ. Súmula 362/STJ.

A fixação do valor da indenização, a título de danos morais, deve ter por base os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando-se em consideração, ainda, a finalidade de compensar o ofendido pelo constrangimento indevido que lhe foi imposto e, por outro lado, desestimular o responsável pela ofensa a praticar atos semelhantes no futuro. Em relação à data inicial para a incidência dos juros moratórios e correção monetária, conclui-se que deve ser de acordo com as Súmulas 54 STJ - juros desde o evento danoso - e Súmula 362/STJ - correção desde a citação. ... (Continua)