Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 180.9035.3006.8000

1 - STJ Agravo interno em agravo no recurso especial. Perícia lacônica. Sentença cassada com determinação de produção de nova perícia. Alegação de desnecessidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1 - Às instâncias ordinárias cabem, em regra, o juízo de necessidade das provas a serem produzidas, de sorte que não viola a lei o acórdão que conclui pela imprestabilidade da perícia e determina a produção de nova prova técnica. ... ()

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