Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. HIPOTECA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. NULIDADE. NÃO CONFIGURADA. RENÚNCIA. NÃO HOMOLOGADA. PRESCRIÇÃO. INOCORRENTE. ANUÊNCIA TÁCITA. SILÊNCIO. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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