Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Sobre-estadia. Subcontratação que era de conhecimento da parte. Fato constitutivo do direito do autor. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1 - As instâncias ordinárias consignaram que a insurgente tinha conhecimento da subcontratação. Infirmar tais conclusões seria imprescindível o reexame de provas, medida que é inadmissível nesta instância extraordinária. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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