Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Embargos de divergência em recurso especial. Servidor público. Remoção de cônjuge a pedido. Acompanhamento. Lei 8112/1990, art. 36.
«1 - Caso em que se discute se há ou não há direito subjetivo à remoção para acompanhar cônjuge removido a pedido. Interpretação do Lei 8.112/1990, art. 36, III, «a. ... ()
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