Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Efeitos infringentes. Impossibilidade.
«1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote