Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Pronúncia mantida. Homicídio qualificado por motivo torpe (art. 121, § 2º, I, do CP). Requisitos de materialidade e autoria bem caracterizados nos autos. Evidências mais do que suficientes a mandar a causa a julgamento popular pelo Tribunal do Júri, foro apropriado para tanto. Legítima defesa. Reconhecimento inviável, a esta altura. Manutenção da qualificadora relativa ao motivo torpe. Precedentes. Necessidade da prisão preventiva, já decretada na origem. Presença dos respectivos requisitos legais. Recurso improvido