Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu como incurso no art. 157, parágrafo 2º, II, do CP. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para firmar a condenação do apelante pelo crime de roubo. Autoria e materialidade comprovadas. 2. Configurada a causa de aumento relativa ao concurso de agentes. 3. Sanção que comporta redução. Recurso parcialmente provido.