Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Execução. Impugnação. Rejeição. Prescrição intercorrente. Excesso de execução. Locupletamento ilícito. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote