Jurisprudência Selecionada

1 - TST RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO MATRIZ. PARCELA DENOMINADA «RMNR". JULGAMENTO REALIZADO PELO STF COM O FIM DA SUSPENSÃO DETERMINADA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que determinou o sobrestamento do processo matriz até que o STF julgue a matéria relacionada à base de cálculos da parcela denominada «RMNR". Como resultado do julgamento do RE 1251927 pelo STF, verifica-se, na prática, a perda do objeto do presente «mandamus, em razão do término da ordem de suspensão nacional dos processos relacionados à matéria examinada pela Suprema Corte. Nesse sentido, observa-se que, no processo matriz, foi proferida decisão que revogou o sobrestamento e determinou medidas para o prosseguimento do feito. Verificada a perda do objeto do mandado de segurança, haja vista a ausência de interesse jurídico a ser tutelado, impõe-se denegar a segurança, com base nos termos dos arts. 6º, parágrafo 5º, da Lei 12.016/2009 e 485, VI, do CPC. Recurso ordinário conhecido e denegada, de ofício, a segurança, por perda de objeto.... (Continua)