Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Decisão que acolhe parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença. Inconformismo do executado. Alegação de que não houve condenação ao pagamento de vaso de cerâmica. Acolhimento. Condenação ao pagamento de vaso que não consta da parte dispositiva. Afastamento. Motivos e fundamentação que não alteram o conteúdo do dispositivo e não fazem coisa julgada. Inteligência do CPC, art. 504. Reforma da decisão combatida. RECURSO PROVIDO... (Continua)