Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer, combinada com indenizatória - Plano de assistência à saúde - Autora diagnosticada com estenose valvar aórtica acentuada progressiva, sendo-lhe prescrito o procedimento de implante transcatéter de válvula aórtica - TAVI, negada pela operadora ao argumento da ausência de cobertura pelo Rol da ANS - Tutela de urgência deferida para determinar a cobertura do procedimento - Insurgência da operadora - Alegação de que não estão preenchidos os requisitos para a concessão da liminar - Descabimento - Enfermidade médica que é coberta pelo plano, havendo expressa menção, na decisão do preenchimento das DUT da ANS para o procedimento em questão - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO... (Continua)