Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO CPC, art. 373. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote