Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 CERCEAMENTO DE PROVA. INDEFERIMENTO OITIVA TESTEMUNHA COM PROCESSO EM FACE DA RECLAMADA.

O fato de possuir reclamação trabalhista não é motivo, por si só, para indeferimento da oitiva da testemunha. Isso porque a testemunha não se torna inimiga da parte pelo fato de possuir reclamação trabalhista em face dela. O direito ao contraditório e à ampla defesa norteia o ordenamento jurídico e possui status constitucional CF/88, art. 5º, LV. A testemunha após prestar o compromisso não é da parte. Passa a ser do juízo e está sob o juramento de dizer a verdade, possui aptidão de influenciar no convencimento do julgador e responde criminalmente pelas mentiras ou favorecimento de qualquer dos atores do processo. O indeferimento de produção de prova testemunhal em que se pretendia provar a tese autoral, pode ter interferido substancialmente na apuração da verdade real, ofendendo, ainda, o direito à ampla defesa e à produção probatória quanto aos fatos essenciais ao deslinde da controvérsia.... (Continua)