Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SOBRESTAMENTO DO FEITO - INDEVIDA - REVELIA DA SEGUNDA RÉ - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - PROVA DA REGULARIDADE - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.

As hipóteses legais de suspensão da ação não abarcam a pretensão do apelante, de eventual ligação comercial entre as partes (CPC/2015, art. 313). ... (Continua)