Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.

O laudo pericial constatou que a reclamante não mantinha contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, sendo devido o adicional em grau médio (20%), nos termos do Anexo 14 da NR-15, conforme já pago pela reclamada. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO E BANCO DE HORAS. Registros de ponto validados pela própria reclamante em juízo. Acordo escrito para compensação de jornada em conformidade com o CLT, art. 59. Eventual sobrelabor não invalida o regime compensatório, nos termos do art. 59-B, parágrafo único, da CLT. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. Não comprovados os fatos narrados como descumprimento das obrigações patronais, improcede o pedido de reconhecimento da rescisão indireta nos termos do art. 483, «a e «d, da CLT. Recurso ordinário da reclamante conhecido e não provido.... (Continua)