Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada em incidente de remoção de inventariante, alegando irregularidades na gestão do espólio e pleiteando a nomeação de novo inventariante e busca e apreensão de documentos. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de conhecimento do agravo de instrumento diante da superveniência de decisão que acolheu as pretensões autorais no incidente de remoção de inventariante. III. Razões de Decidir3. O recurso não comporta conhecimento devido à perda superveniente do objeto, uma vez que a decisão de mérito proferida no incidente de remoção de inventariante acolheu o pedido feito neste agravo. IV. Dispositivo e Tese4. Recurso não conhecido.Tese de julgamento: 1. A superveniência de decisão de mérito no incidente de remoção de inventariante satisfazendo a pretensão autoral acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento, restando prejudicada a análise do recurso, nos termos do CPC/2015, art. 932, III, CPC... (Continua)