Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA VERIFICADA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS AJUIZADA ANTERIORMENTE, EM TRAMITAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.
Diante da presença concomitante da tríplice identidade entre as ações, resta configurada a litispendência, conforme reconhecido em primeiro grau. Inteligência do CPC, art. 337. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote