Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. CONTROVÉRSIA SOBRE OS LIMITES DAS ÁREAS DAS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. CPC, art. 579. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

Apelação cível interposta contra sentença proferida em ação de demarcação de terras cumulada com reintegração de posse e perdas e danos, ajuizada por Claudiana Alves de Souza em desfavor de Tito Lívio Alves Ferreira e Rosilvania Alves Ferreira. A autora sustenta ter sido esbulhada em parte da área que lhe compete segundo divisão amigável realizada entre os herdeiros após a partilha de imóvel rural comum, ao passo que os réus alegam que a área em disputa não pertence à autora, bem como servidão de passagem utilizada há décadas para manejo de gado. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido autoral, determinando a demarcação dos limites do terreno, conforme alegado pela autora, e a reintegração na posse da área compreendida entre a cerca e o tanque em frente à residência dos réus. Os apelantes requerem a reforma da sentença. ... (Continua)