Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Crime militar. Lesões corporais graves. Alegada insuficiência probatória. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem, com base em prova documental e nos depoimentos dos acusados, do ofendido e de uma testemunha, concluiu pela existência de elementos probatórios suficientes para a condenação do soldado. ... ()
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