Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violção ao CPC, art. 535, de 1973 não ocorrência.

«1. Afasta-se a alegada violação do CPC, art. 535, de 1973, porquanto o acórdão recorrido manteve a decisão da sentença que fundamentou-se, basicamente, nas provas constantes nos autos. A tutela jurisdicional foi prestada de forma eficaz, não havendo razão para a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração. ... (Continua)