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(DOC. LEGJUR 177.6165.1004.2900)

TST. Recurso de embargos em recurso de revista, interposto na vigência da Lei 11.496/2007. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-i. Alegação de contrariedade às Súmula 126/TST e Súmula 442/TST não demonstrada.

«Em se tratando de feito que segue o rito ordinário, não há falar que a decisão embargada tenha contrariado a Súmula 442/TST.

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