Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA ONLINE DE ATIVOS FINANCEIROS.
1.Pretensão de nulidade do bloqueio de valores em razão de necessidade de instauração de cumprimento de sentença. Descabimento. Acordo homologado em execução que apenas suspende o prosseguimento da medida executiva, que prossegue pelo saldo devedor em caso de descumprimento. Aplicação do CPC, art. 922. Precedentes do STJ e desta Câmara. ... ()
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