Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITÍGIO ATINENTE A UM LOTE DE TERRA RURAL FORNECIDO PELO INCRA, LOCALIZADO ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE LINDOESTE. AUTOR QUE TERIA RECEBIDO O IMÓVEL MEDIANTE CONTRATO EM ASSENTAMENTO DO INCRA E REALIZADO COMODATO VERBAL A FIM DE CEDER O USO DO BEM PARA O IRMÃO E SUA ESPOSA, PORÉM, COM O FALECIMENTO DO IRMÃO, A ESPOSA DO IRMÃO DO AUTOR TOMOU COMO COMPANHEIRO O ORA REQUERIDO QUE, POR SUA VEZ, SE RECUSOU A DESOCUPAR O IMÓVEL. POR SEU TURNO, PARTE RÉ QUE SUSTENTA QUE O AUTOR JAMAIS EXERCEU A POSSE SOBRE O IMÓVEL E QUE O CONTRATO PARA OCUPAÇÃO DE LOTE EM ASSENTAMENTO PERDERIA SUA VALIDADE COM A SAÍDA DESTE DO LOCAL EIS QUE NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA REPASSAR O BEM MEDIANTE COMODATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM FACE DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A DEMONSTRAR O EXERCÍCIO DE POSSE PELO AUTOR E, CONSEQUENTEMENTE, A PROVA DA OCORRÊNCIA DO ESBULHO. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERENTE. 1. ALEGAÇÃO DE PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 561. NÃO ACOLHIMENTO. APRESENTAÇÃO PELO AUTOR DO CONTRATO DE ASSENTAMENTO E DO ITR REFERENTE AO ANO DE 2004 QUE NÃO É SUFICIENTE PARA A DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE. ABANDONO DO IMÓVEL PELO AUTOR QUE É FATO INCONTROVERSO. ELEMENTOS CONTIDOS NO FEITO QUE NÃO SÃO CAPAZES DE DEMONSTRAR O E EXERCÍCIO DA POSSE PELO AUTOR SOBRE O LOTE. TESTEMUNHOS QUE SE REVELAM FRÁGEIS E NÃO INDICAM, COM A CERTEZA NECESSÁRIA, A PRÁTICA DE ATOS DE POSSE PELO AUTOR, COMO ATOS DE ZELO, CUIDADO E PROTEÇÃO DO IMÓVEL. INFRINGÊNCIA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 373, INC. I, DO CPC.2. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.