Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Acórdão deste órgão fracionário que acolheu parcialmente os aclaratórios da ora embargante, sem efeitos infringentes. Erro material existente na autuação dos autos. Correção necessária. Insurgência recursal da embargante.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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