Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL. SIMULAÇÃO. ASSINATURA. REGULARIDADE. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
1. A execução para cobrança de crédito deve ser fundada em título de obrigação certa, líquida e exigível (CPC/2015, art. 783). ... ()
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