Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544, de 1973). Autos de agravo de instrumento na origem. Medida liminar. Decisão monocrática negando provimento ao reclamo. Insurgência do agravado.

«1. No tocante à alegada violação dos artigos 165, 458 e 535, II, do CPC, de 1973, não assiste razão ao recorrente, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia. ... (Continua)