Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO CPC, art. 561 - PRESENÇA - DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR - CUMPRIMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - INOCORRÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - CONFIGURAÇÃO - PROPORCIONALIDADE DA PARTILHA VINCULADA AO GRAU DE SUCUMBÊNCIA - OBSERVÂNCIA.

Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu e a data de sua ocorrência, bem como a perda da posse. ... (Continua)