Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. FEMINICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. ALÍNEA «C. DECOTES DOS VETORES CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INVIÁVEIS. PERCENTUAIS DE AUMENTO. FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) NA 1ª FASE E 1/5 (UM QUINTO) NA 2ª FASE. AGRAVANTE DO art. 61, II, F, CP. DECOTE. CAUSA DE AUMENTO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. MANTIDA. TENTATIVA. «ITER CRIMINIS. PATAMAR METADE. PROPORCIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. 

I - Caso em exame: 1. Cuida-se de apelação em face da sentença que condenou o réu pela prática do crime de feminicídio tentado qualificado, em contexto de violência doméstica (art. 121, § 2º, I, III, IV e VI, e § 7º, I, combinado art. 14, II, todos do CP, na forma da Lei 11.340/06) . ... (Continua)