Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO PARA EXTIRPAR DA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO A INVERSÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS RELATIVAS AO PROCESSO 0725016-37.2023.8.07.0001.  

1. Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração são viáveis se houver obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. ... (Continua)