Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA.

O dano moral não pode ser meramente presumido, clamando por prova inequívoca de sua ocorrência. Os requisitos do instituto dano moral devem estar presentes como parte integrante da teoria da responsabilidade civil. O encargo probatório acerca dos fatos suscitados na exordial é da parte reclamante, nos termos do CLT, art. 818, II, na medida que se trata de fato constitutivo de seu direito, ônus do qual não se desincumbiu a reclamante a contento, vez que não comprovou os fatos alegados. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento.... (Continua)