Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE SEMOVENTES EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROPRIEDADE DOS ANIMAIS. ÔNUS DA PROVA.

A PROVA É UMA FACULDADE ATRIBUÍDA ÀS PARTES, PARA QUE DEMONSTREM AO JUÍZO OS FATOS ALEGADOS. NA HIPÓTESE, O EMBARGANTE NÃO LOGROU COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO CPC, art. 373, I, IMPONDO-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE TERCEIRO. ... (Continua)