Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão de decisão embargada. Não ocorrência. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração, cujos pressupostos estão relacionados no CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil, visam desfazer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, a respeito de questão jurídica de especial relevância para o desate da lide ou corrigir erro material que influencie no direito das partes. Ausentes essas hipóteses, não prospera a irresignação recursal. ... (Continua)